Esquema de fraude do IPTU em Salvador causou prejuízo de R$ 20 milhões, aponta investigação
18/09/2026
(Foto: Reprodução) Quatro pessoas são presas em operação contra fraude no IPTU
A cidade de Salvador deixou de arrecadar R$ 20 milhões devido ao esquema de fraudes de IPTU, alvo de uma operação da Polícia Civil da Bahia na quinta-feira (17). Quatro pessoas foram presas durante a ação policial e quatro servidores da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) foram afastados das funções.
Segundo as investigações no âmbito da Operação Valor Venal, 700 imóveis tiveram o imposto alterado. Em alguns casos, os valores do imposto foram reduzidos em até 90%.
O esquema funcionava da seguinte forma: despachantes ofereciam a fraude aos donos de imóveis e terrenos de luxo; depois, os dados das propriedades eram alterados no cadastro da prefeitura.
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Para mudar o valor do IPTU, os suspeitos alteravam os dados cadastrais dos imóveis para reduzir o valor venal, usado como base de cálculo do imposto.
Conforme informações apuradas pela TV Bahia, em um dos casos apurados pela polícia, um imóvel de R$ 2,5 milhões foi cadastrado no sistema da Sefaz com um preço de referência para cálculo de IPTU correspondente a R$ 287 mil. Com isso, o valor do imposto caiu de aproximadamente R$ 29 mil para R$ 2,8 mil.
Quatro suspeitos são presos e outros quatro servidores são afastados de cargos em operação sobre fraudes no IPTU de Salvador
Reprodução/Redes Sociais
Nesta quinta-feira, foram cumpridos quatro dos cinco mandados de prisão. Os presos faziam alterações dos dados ou ficavam responsáveis por captar clientes. Confira as identificações:
Mariuza de Carvalho Souza - apontada como principal executora das fraudes, relacionada a 627 intervenções cadastrais indevidas;
Lavínia Maria Valle Oliveira - apontada como integrante do núcleo de liderança, comando, coordenação e intermediação do esquema de fraudes;
Jeã Nascimento Moreira - responsável pela captação de clientes e intermediação dos serviços;
Cláudio Luiz de Oliveira Pinto Passos - apontado como intermediador entre clientes e o núcleo de liderança, com atuação em reuniões e contratos.
Uma outra mulher, identificada como Maria Isabel Regueira, também tem um mandado de prisão em aberto. Ela não foi detida, porque está na Espanha. Informações iniciais apontam que Maria Isabel é esposa de Lavínia Maria.
Maria Isabel Regueira
Arquivo pessoal
Os quatro servidores afastados foram identificados:
Rosiclea Sabino dos Santos - auditora fazendária da Sefaz e chefe do setor de vistoria;
Luiz Borges Lima Júnior - servidor público efetivo, agente fazendário, lotado na ouvidoria da Sefaz;
Leonardo Velasco Bastos Salcul - servidor ocupante de cargo comissionado na Sefaz;
Simone Aleluia Couto - servidora terceirizada da Sefaz.
O g1 tenta contato com os advogados dos quatro presos e dos funcionários afastados.
Durante a ação, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Conforme a delegada Larissa Laje, do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), endereços ligados aos investigados foram alvos da ação.
Documentações e dispositivos eletrônicos foram apreendidos. O material será utilizado para dar continuidade à investigação, que busca identificar outros suspeitos de envolvimento no esquema.
Como as fraudes eram feitas
Polícia investiga fraude no IPTU de quase 700 imóveis em Salvador com redução de até 90%
Polícia Civil
De acordo com a polícia, as investigações apontaram que dados cadastrais de imóveis eram alterados no Cadastro Imobiliário da Sefaz para reduzir em até 90% o valor venal, que é usado como base para o cálculo do IPTU.
Entre os dados alterados estavam o ano de construção dos imóveis, a natureza da ocupação e um fator utilizado no cálculo do valor venal.
Esses imóveis são de médio e grande porte, e ficam em bairros nobres de Salvador. Grandes empreendimentos comerciais também foram identificados.
Em nota, a Sefaz informou que os processos relacionados aos casos foram revertidos, as cobranças foram recalculadas com os valores legalmente devidos e encaminhadas aos respectivos contribuintes.
A secretaria também explicou que a Operação Valor Venal teve origem em uma denúncia apresentada pela própria prefeitura à polícia em fevereiro deste ano. (Veja nota na íntegra no final da reportagem)
Fraude foi descoberta pela própria Sefaz
A suspeita sobre a existência do esquema de fraudes começou dentro da própria Sefaz, no início deste ano. À TV Bahia, a secretaria municipal da fazenda, Giovana Victer, detalhou que o órgão foi comunicado por contribuintes sobre a situação.
Diante disso, processos internos de investigação passaram a ser realizados por meio da abertura de uma sindicância e de um processo administrativo.
A titular da pasta detalhou ainda que as medidas cabíveis no âmbito da gestão da Sefaz já foram tomadas, com o afastamento dos servidores públicos e a demissão dos funcionários terceirizados que estariam ligados ao esquema criminoso.
Em entrevista coletiva, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), pontuou que a situação foi rapidamente identificada e a polícia foi acionada. "A polícia está apurando e espero que todos os responsáveis sejam devidamente punidos", disse.
Confira nota da Sefaz na íntegra:
"Com relação à operação da polícia civil realizada nesta quinta-feira (17), a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informa que a investigação teve origem em denúncia apresentada pela própria pasta à Polícia Civil, em fevereiro de 2026.
Ao tomar conhecimento dos fatos, por meio de denúncia e de auditoria interna, a Sefaz comunicou o caso às autoridades policiais e instaurou sindicância para apurar as ocorrências e promover a responsabilização dos agentes possivelmente envolvidos.
No curso da apuração, foram identificados indícios de irregularidades atribuídos a colaboradores e despachantes que se apresentavam, de forma indevida, como procuradores autorizados pela Sefaz. Também foram constatados acessos não autorizados realizados por funcionários terceirizados, que foram desligados de suas funções.
Diante das inconsistências constatadas, os processos relacionados aos casos foram revertidos, e as cobranças foram recalculadas com os valores legalmente devidos e encaminhadas aos respectivos contribuintes.
Também foram instaurados processos administrativos disciplinares (PADs) contra servidores, conduzidos pela controladoria-geral do município, por solicitação da Sefaz.
A secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a integridade dos procedimentos administrativos e a proteção do patrimônio público, com atuação permanente no aprimoramento dos mecanismos de controle e segurança institucional.
A pasta orienta os contribuintes que tenham dúvidas ou necessitem de esclarecimentos a procurar o posto central, localizado na rua das vassouras, nº 1, centro histórico, ou acessar o portal fas.sefaz.salvador.ba.gov.br. a pasta recomenda, ainda, que, em qualquer atendimento ou solicitação administrativa, sejam solicitados o número do protocolo e cópias dos respectivos processos, como forma de garantir maior transparência, rastreabilidade e segurança".
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